A atuação da ATEM em defesa dos profissionais da educação e das crianças conquistou uma importante medida de proteção para a comunidade da Escola Municipal Doutor Mário de Morais, em São José do Rio Preto. A Vara da Infância e Juventude concedeu uma liminar que determina à Prefeitura a interdição técnica e o isolamento físico das áreas da unidade que apresentem risco iminente de desprendimento de materiais, colapso pontual ou insalubridade aguda.
A decisão foi assinada pelo juiz Evandro Pelarin em 3 de novembro e disponibilizada nos autos em 5 de novembro de 2026. O Município deverá adotar as providências de isolamento no prazo de dez dias e apresentar, em quinze dias, um Plano Emergencial de Segurança e Adequação Funcional da escola.
A conquista resulta da ação civil pública proposta pela ATEM para cobrar a recuperação estrutural da unidade e melhorias nas condições de funcionamento. Ao levar o caso à Justiça, a entidade colocou em pauta uma questão que atinge diretamente o cotidiano escolar: o direito de ensinar, trabalhar e aprender em um ambiente seguro.
Problemas documentados pela ATEM fundamentaram a decisão
Ao analisar o pedido, o juízo destacou os elementos apresentados no processo, especialmente o laudo de visita técnica elaborado por engenheiro civil habilitado, acompanhado de levantamento fotográfico.
O documento registra trincas, fissuras, problemas em muros e platibanda, infiltrações, desprendimento de reboco e deterioração de esquadrias. A decisão também menciona problemas no banheiro infantil e deficiências de vedação e salubridade nos espaços de manipulação de alimentos.
O magistrado considerou concreto o perigo de dano à comunidade escolar. Segundo os dados mencionados na decisão, a unidade atende cerca de 215 crianças da creche e da educação infantil, além de reunir dezenas de profissionais.
O Ministério Público também se manifestou favoravelmente à concessão da medida de urgência.
Prefeitura terá de garantir atendimento seguro
A ordem judicial determina, entre outras providências, a manutenção do fechamento seguro do banheiro infantil sem condições de funcionamento e a adoção dos escoramentos ou das vedações necessários nos pontos com trincas e desprendimento de reboco.
O plano emergencial deverá explicar como serão preservadas a segurança das atividades pedagógicas e a alimentação das crianças durante os reparos indispensáveis. Caso seja necessário, o Município deverá informar se haverá remanejamento provisório de turmas ou salas.
A liminar não determina o fechamento integral da escola. Seu objetivo é impedir o acesso aos locais perigosos e assegurar a continuidade do atendimento em condições adequadas.
Para o descumprimento injustificado das determinações, foi fixada multa diária de R$ 1 mil, limitada inicialmente a R$ 50 mil.
Defesa dos educadores também é defesa das crianças
A medida evidencia a importância da organização sindical para enfrentar problemas que comprometem as condições de trabalho e a qualidade da educação pública. A precariedade de um prédio escolar afeta os profissionais que nele trabalham, as crianças atendidas e as famílias que confiam na segurança desse espaço.
Ao documentar os problemas e exigir providências judicialmente, a ATEM cumpre seu papel de defender os educadores e cobrar do poder público a proteção da comunidade escolar.
A liminar representa um avanço na proteção imediata de quem utiliza a unidade. A ação continua em tramitação, e os pedidos de recuperação e adequação da escola ainda serão examinados ao longo do processo.
A atuação sindical segue necessária para cobrar o cumprimento da decisão e a solução dos problemas. Segurança, condições dignas de trabalho e respeito à infância são responsabilidades que o Município precisa assumir todos os dias.